Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

Questões de Direito do Trabalho - Reclamação trabalhista e Procedimentos

Trabalhista - Procedimentos; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista

No cumprimento da execução, o Judiciário busca equilíbrio entre o direito do trabalhador e os direitos à moradia e à dignidade humana do devedor. Reportagem do TRT do Paraná enumera situações em que imóveis de família podem ser penhorados

Ex-sócios de hospital são executados por dívida trabalhista

Medida foi tomada após várias tentativas de receber o crédito trabalhista serem frustradas, tanto

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida

Bens pessoais de cooperado respondem por dívida trabalhista

Os sócios cooperados respondem pelas dívidas trabalhistas da cooperativa, principalmente quando a condição de cooperado for cumulada com a de diretoria da entidade. Adotando esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG deu razão ao recurso do reclamante e determinou a penhora de uma loja comercial de propriedade da diretora-presidente da cooperativa executada.

Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista

Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.

Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista

Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

Uso de Documento Falso na Jurisdição Federal Trabalhista

Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido

Com base nessa interpretação, os julgadores negaram provimento ao recurso da reclamada, que pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.

Agravo de petição. Fraude contra credores. Execução trabalhista.

Situação em que se rejeita o agravo de petição que tem como fundamento a alegação de existência de fraude contra credores quando tal questão não pode ser solucionada no âmbito da fase de execução, mas depende de ação anulatória específica para sua solução.

Autor que ameaçou réu durante audiência trabalhista é multado

A Decisão unânime é da 8ª turma.